No direito brasileiro a celebração do contrato particular de compra e venda não transfere o domínio do bem. Logo, o comprador não é dono.
O contrato de compra e venda de imóveis é um instrumento particular entre as partes, não podendo ser confundido com a escritura, etapa inicial para atualização de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis em nome do novo proprietário.
A propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro em Cartório de Registro de Imóveis, do título (escritura) em nome do novo proprietário.
Vejamos o que diz o artigo 1.245 do Código Civil:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Enquanto não registrar o título, o vendedor ainda será considerado dono do bem. Isso pode trazer vários riscos para quem compra o imóvel sem o título devidamente registrado no Cartório, a exemplo:
a) eventuais demandas jurídicas em nome do antigo proprietário, a qual havendo determinação judicial de penhora poderá recair sobre o imóvel para pagamento de dívidas judiciais;
b) possibilidade do antigo proprietário vender o imóvel para outro;
c) falecimento do antigo proprietário, entre outros.
Para evitar correr estes riscos e outros transtornos é fundamental que seja feito o registro do imóvel o mais breve possível.
Além disso, com a falta de registro e atualização de matrícula, o imóvel torna-se irregular, passível de multas, e outras dificuldades, como impossibilidade de revenda do bem, por financiamento bancário, dificuldade em realizar inventário, sem contar a grande desvalorização do imóvel no mercado imobiliário.
Por isso, se você está enfrentando um problema relacionado com a falta de registro de imóvel e sua irregularidade, não hesite em procurar um advogado especializado em regularização de imóveis. Esse profissional pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos. Entre em contato conosco e agende uma consulta.
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